04/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003076-80.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ivan Soares de Lima - 15.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por IVAN SOARES DE LIMA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e, por conseguinte, extinto o feito com resolução do mérito, e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, a autora fica isenta do pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência.

Ficam as partes advertidas, por derradeiro, que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:41

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 13:11

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 07:44

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 12:54

Expedição de Ofício.
18/05/2024 06:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:11

Expedição de Ofício.
09/05/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 16:20

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:35

Recebida a Petição Inicial
26/03/2024 13:43

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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