01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000391-74.2024.8.26.0434 (processo principal 1001004-48.2022.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Benedita Aparecida da Cruz Prates - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Bloqueio do valor total junto ao sistema SISBAJUD.

Proceda-se à transferência para conta judicial.

Dou por penhorada a quantia, dispensada a lavratura de termo no processo, diante do caráter do depósito judicial.

Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu Advogado(a) para que, querendo, manifeste-se a respeito da penhora realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.

Facultada, ainda, a apresentação de embargos à penhora, no prazo de 15 dias, nos termos do art. art. 914 do CPC, os quais devem ser distribuídos por dependência.

Caso o executado não esteja representado por Advogado no processo a intimação será por carta com "AR" que deverá ser assinada pelo próprio (despesas postais).

Se necessário, expeça-se mandado de intimação, mediante prévio recolhimento de diligências, se necessário.

Decorrido os prazos acima, sem qualquer manifestação quanto à penhora realizada, a quantia será liberada ao credor, o que fica desde logo determinado, mediante a apresentação de formulário próprio - MLE http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Observe a Serventia que, após o decurso do prazo para impugnação (15 dias) e, caso não haja manifestação do executado, com a devida certidão no processo, deverá ser expedida a guia de levantamento - MLE, junto ao Portal de Custas.

Antes, porém, observe-se os termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, para abatimento de eventuais custas judiciais relativas à taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligências de oficiais de justiça, devidas e/ou não recolhidas.

Por fim, deverá o credor manifestar-se em termos de extinção da execução, ficando salientado que o silêncio será tido como concordância com a quitação do débito, retornando conclusos para extinção.

Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO (OAB 468991/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:47

Suspensão do Prazo
04/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:39

Bloqueio/penhora on line
26/05/2025 11:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:48

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 18:21

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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