02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004232-48.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jose Eduardo Motta Cisoto - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CUJAS PARCELAS VEM SENDO REGULARMENTE PAGAS EM DIA.

COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO EM R$ 7.000,00, QUE ATENDE CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO INDEVIDA, POIS NÃO HOUVE PAGAMENTO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - LETICIA LIMA DO CARMO LOPES TRANCOZO AGUILAR (OAB: 68547/PR) - Giovani Candido de Oliveira (OAB: 252216/SP) - Narjara Riquelme Augusto Ambrizzi (OAB: 227835/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:01

Julgado Virtualmente
17/08/2025 21:53

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:34

Prazo
04/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:58

Despacho
04/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
31/07/2025 17:34

Processo Cadastrado
29/07/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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