26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014121-21.2023.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leonilda Madalena Belloto Guindo - - Wilson Guindo - Joao Carlos Holland Correa - - Celis Regina do Valle Holland - - Pacheco & Silva Engenharia, Consultoria e Projetos Ltda e outros -

Vistos.

Fls. 137/139 e 148/149: o inconformismo volta-se contra suposta "omissão da sentença de fls. 130/133.

Sucede que seu teor detém nítido caráter infringente, razão pela qual e de acordo com remansoso entendimento jurisprudencial, nego provimento ao recurso, pois Não se admitem embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil (STJ, Corte Especial, ED no REsp n° 437.380, Rel.

Min.

Menezes Direito, v.u., DJU de 23.05.2005, pág. 119).

P.I. - ADV: INDIRA QUEIROZ DE SOUZA (OAB 441189/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO (OAB 379256/SP), MAURO ANTONIO ADAMOLI (OAB 66459/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), INDIRA QUEIROZ DE SOUZA (OAB 441189/SP), LUANA PARDO FERNANDES (OAB 253670/SP), LUANA PARDO FERNANDES (OAB 253670/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO (OAB 379256/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW (OAB 137261/SP), FREDERICO ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW (OAB 137261/SP)
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 08:12

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:09

Julgada Procedente a Ação
10/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:10

Suspensão do Prazo
14/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
27/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 16:45

Recebida a Petição Inicial
19/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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