04/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000839-15.2025.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Marcelo Pedroza da Silva - Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli -

VISTOS.

Nos autos dos Embargos de Terceiro Cível ajuizado por Marcelo Pedroza da Silva em face de Alr Fabricação e Serviços para Construção Eireli transigiram as partes (fls. 71/73).

RELATEI.

DECIDO.

O fato de ter sido prolatada sentença de mérito (fls. 64/67), não impede a homologação de acordo formalizado entre as partes, pois a principal finalidade da Jurisdição é a pacificação social.

Substituindo o acordo, neste caso, o decisum prolatado.

PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato consubstanciado na peça de fls. 71/73 e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III, alínea "b" do CPC, com resolução do mérito.

Nos termos do artigo 1.000 do C.

P.

C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente.

Anoto que a celebração de acordo é causa de extinção do feito e, no caso de descumprimento, bastará ao credor promover a competente fase de cumprimento de sentença.

Custas já recolhidas quando da distribuição dos embargos (fls. 45/47) P.I.C.

Arquivem-se definitivamente. - ADV: MILENE LARISSA PEREIRA AUGUSTO (OAB 390004/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 450366/SP), LUANA VEDOVELLO LONGUIM (OAB 508992/SP)
27/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
19/08/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:27

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:30

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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