TJSP - 1501126-07.2021.8.26.0024

1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO THIAGO XAVIER DOS SANTOS SILVA

CPF *73.***.*80-89

Advogados

RAFAEL MARRONI LORENCETE

OAB: 239248/SP

CPF *92.***.*34-07

Terceiro

Partes

SILVIA DELBONI VALERIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THAINARA FERNANDA DE MELLO SOUZA SIQUEIRA

CPF *03.***.*03-50

SILVIA DELBONI XAVIER DOS SANTOS

GRAZIELA PEREIRA BRITO NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 13:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2024 15:25

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 12:57

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/02/2024 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2024 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:06

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:07

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 29/08/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Marroni Lorencete (OAB 239248/SP) Processo 1501126-07.2021.8.26.0024 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: CAIO THIAGO XAVIER DOS SANTOS SILVA - VISTOS PARA DECISÃO.

    I) A denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs.

    I, II e III, do Código de Processo Penal).

    De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito (art. 41 do mesmo diploma).

    Desta forma, por atender aos requisitos da lei, RECEBO a denúncia.

    Anote-se, no sistema informatizado, caso ainda não procedido.

    II) Promova a Serventia as comunicações necessárias, incluindo-se a execução criminal, em caso de PEC em andamento.

    III) Promova-se a citação e intimação do(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em), por escrito, no prazo de 10 dias, a acusação, podendo arguir todas as matérias previstas no art. 396-A do CPP.

    O Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) réu(s) se possui(em) Defensor(es).

    Caso não possua(m), proceda a indicação de Advogado Dativo, para que, em 10 dias, ofereça a resposta (art. 396-A do CPP).

    O mesmo deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo.

    IV) Com a resposta, voltem conclusos para as providências previstas no art. 397 e segs do CPP.

    V) Na hipótese de ainda não estarem certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), diligencie-se neste sentido.

    VI) Na hipótese de terem sido apreendidas armas de fogo (Lei n. 10.826/03),

  • 25/08/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 00:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:42

    Processo Reativado

  • 05/07/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 13:50

    Arquivado Provisoramente

  • 11/11/2022 13:48

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 17:23

    Classe retificada de 279 para 283

  • 13/12/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2021 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2021 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 07:47

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 18:07

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 27/10/2021 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 15:31

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 07/10/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 14:11

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2021 11:19

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2021 18:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 15:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 21:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 21:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2021 02:15:00, 2ª Vara.

  • 10/08/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 14:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 14:51

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2021 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2021 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2021 22:15

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/08/2021 02:15:00, 2ª Vara.

  • 06/05/2021 20:56

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 18:41

    Expedição de Alvará.

  • 07/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 18:13

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 07/04/2021 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 15:16

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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