TJSP - 4006261-88.2025.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006261-88.2025.8.26.0016/SPAUTOR: GEORGIA STEINER DE CARVALHOADVOGADO(A): NATHALIA LISBOA DE AGUILAR (OAB SP506922)DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A inércia da ré, que, embora intimada a justificar seus atos, optou pelo silêncio, altera significativamente o cenário processual.
Tal conduta reforça a verossimilhança das alegações da autora de que o bloqueio foi arbitrário e imotivado.
A ausência de justificativa, quando oportunizada sua apresentação, faz militar em favor da autora a presunção de que não havia, de fato, um motivo legítimo para a suspensão do serviço.
Desta forma, o requisito da probabilidade do direito encontra-se agora satisfeito.
O perigo de dano é igualmente evidente e se agrava com o passar do tempo.
A autora está privada de sua principal ferramenta de comunicação profissional e pessoal desde abril de 2025, o que acarreta prejuízos contínuos à sua atividade como fisioterapeuta autônoma. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida, em até três dias úteis, proceda à reativação da conta do WhatsApp da autora, vinculada ao número de telefone (12) 99747-0232, sob pena pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada inicialmente a 30 dias.
Esta decisão assinada digitalmente vale como ofício, devendo ser entregue pela parte requerente à requerida, comprovando nos autos no prazo de 5 dias.
Advirto desde já que, conforme pacificado no âmbito do EAREsp n. 1.883.876/RS (julgado em 23/11/2023), "é inviável o cumprimento provisório das astreintes" antes de eventual trânsito em julgado da sentença que as confirmar.
Intimem-se. -
03/09/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 23:43
Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 27
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03/09/2025 23:43
Determinada a citação
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03/09/2025 11:06
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão - 02/09/2025 18:33:10)
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02/09/2025 10:23
Juntada de Petição
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/08/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:09
Determinada a citação
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04/08/2025 16:25
Conclusos para decisão
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/07/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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26/06/2025 10:36
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - Sala 1 - 03/10/2025 10:00
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26/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/06/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:07
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
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25/06/2025 19:07
Determinada a citação
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25/06/2025 12:51
Conclusos para decisão
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25/06/2025 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/06/2025 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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