01/09/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083966-58.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - MDCM Roupas e Bordados Ltda. - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJSP, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio TJSP. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 11:38

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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