29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Donizeti da Silva (OAB 406948/SP) Processo 1029107-87.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Ibrahima Diop -

Vistos.

Comprovado o cumprimento da obrigação negociada (p. 21 e 39) e ante a anuência ministerial (p. 97), por reputar cumprido o Acordo de Não Persecução celebrado em 03.09.2021, perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos (p. 08/09), em referência à infração processada nos autos n. 1501088-11.2020.8.26.0224, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IBRAHIMA DIOP e assim o faço com fulcro no disposto no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Certificado o trânsito em julgado, promova-se o cumprimento do disposto no artigo 530-B das NSCGJ.

Após, remeta-se o feito ao arquivo.

P.R.I.C.
24/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:56

Baixa Definitiva
23/08/2023 09:55

Juntada de Ofício
23/08/2023 09:53

Recebidos os autos
31/05/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:01

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 12:07

Recurso Especial não admitido
10/04/2023 18:31

Conclusos para decisão
13/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 16:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 00:00

Conclusos para decisão
06/10/2021 10:02

Conclusos para decisão
05/10/2021 14:40

Distribuído por sorteio
01/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2021 12:49

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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