05/09/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500863-78.2023.8.26.0452Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: ALESSANDRO FABRICIO PEREIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICAMOVE CONTRA ALESSANDRO FABRICIO PEREIRA, PROCESSO Nº1500863-78.2023.8.26.0452, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Piraju, Estado de São Paulo, Dr(a). TadeuTrancoso De Souza, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem oudele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALESSANDRO FABRICIOPEREIRA, Solteiro, Desempregado, RG 30209967, CPF *91.***.*16-31, pai JOAQUIMPEREIRA, mãe CREUZA DA SILVA PEREIRA, Nascido/Nascida em 20/02/1975, comendereço à Praca Maria Hungria Buchler, 10, Conjunto Habitacional Doutor Jose Maria Arbex,CEP 18808-384, Piraju - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final seguetranscrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: IIIDISPOSITIVO: Assentes tais premissas, com supedâneo no artigo 387 do Código de ProcessoPenal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o RéuALESSANDRO FABRICIO PEREIRA, devidamente qualificado, como incurso nas penas do art.155, caput, por 02 (duas) vezes e no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, por duas vezes, todos naforma do art. 71 do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão, além de13 (treze) dias-multa, no mínimo legal, em regime inicial aberto, substituindo a pena privativa deliberdade por prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e limitação de final desemana pelo período da pena substituída. INDENIZAÇÃO MÍNIMA Em observância ao art. 387,inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo a indenização em favor da vítima no valor da résfurtiva, R$ 184,62 (cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme auto deavaliação (fl. 19). DISPOSIÇÕES FINAIS Condeno o Réu em custas processuais (art. 804 doCódigo de Processo Penal). Intime-se a vítima, pessoalmente (art. 201, § 2º, do Código deProcesso Penal). Com o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução de pena definitiva eremeta-se à Vara de Execução Penal; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado paraos fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) comunique-se ao órgão de estatísticacriminal (art. 809 do Código de Processo Penal); d) lance o nome do Réu no rol dos culpados; e)intime-se o Réu para pagamento das custas processuais e pena de multa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimados os presentes em Audiência. Publique-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qualtransitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido opresente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passadonesta cidade de Piraju, aos 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:57

Juntada de Mandado
04/07/2025 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:00:00, 2ª Vara.
25/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 23:25

Conclusos para despacho
21/04/2025 23:25

Conclusos para despacho
21/04/2025 23:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 07:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/04/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 12:29

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 08:02

Juntada de Mandado
20/03/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 08:02

Juntada de Mandado
19/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:54

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
13/03/2025 14:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 01:00:00, 2ª Vara.
16/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
16/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 13:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 15:07

Juntada de Ofício
06/09/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:38

Juntada de Ofício
23/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 10:32

Juntada de Mandado
12/07/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:45

Expedição de Ofício.
09/04/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 08:33

Expedição de Mandado.
04/03/2024 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:04

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:59

Expedição de Ofício.
27/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:11

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 11:35

Evoluída a classe de 279 para 10943
25/01/2024 16:08

Recebida a denúncia
25/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
17/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009623-55.2024.8.26.0576

Sonia Maria de Castro Dias

Adriana dos Santos Pires

Advogado: Julio Cesar Minare Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1010219-22.2024.8.26.0032

Fundacao Educacional Aracatuba - Fea

Kaique Locci Fioravante

Advogado: Jessica Karine Lupifieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 4003713-08.2025.8.26.0011

Marina Teiman

Kazarine Comercio de Ferragens para Marc...

Advogado: Antonella Bertolucci Locoselli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0002601-74.2025.8.26.0269

Carlos Eduardo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Soares Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1002666-75.2025.8.26.0132

Gilberto Antonio Orsolon

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Julio Ferraz Cezare

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 14:33

Exibir Processo