TJSP - 0003424-73.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:39
Autos no Prazo
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003424-73.2025.8.26.0196/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gabriel Olien Sanches -
Vistos.
Processo em ordem.
Cita-se o Provimento CSM nº 2754/2024, que regula a gestão de precatórios e obrigações de pequeno valor: "Art. 3º As obrigações definidas em lei como de pequeno valor (Requisições de Pequeno Valor - RPV) serão expedidas e processadas pelo juízo da execução, a quem competirá expedir o ofício requisitório diretamente para a entidade devedora.
Art. 6º A requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais:(...) IX - prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório".
Vista aos litigantes para manifestação.
Prazo de dez dias.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP) -
18/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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24/07/2025 14:35
Incidente Processual Instaurado
-
18/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 13:23
Homologado o Cálculo
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04/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
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04/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/04/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:29
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
-
02/04/2025 22:01
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 20:21
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 20:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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