TJSP - 4000043-94.2025.8.26.0549
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rosa de Viterbo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000043-94.2025.8.26.0549/SPRÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)RÉU: ELECTROLUX DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre LIBERTINO MANOEL LAGOEIRO e MAGAZINE LUIZA S/A e ELECTROLUX DO BRASIL S/A, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC; constituindo-se o título executivo judicial (na forma do artigo 515, III, CPC) em relação às partes que compuseram referida transação civil.
Caso houver, cancelem a audiência designada e deem baixa na pauta.
Sem condenação em verbas de sucumbência.
Aguarde-se em cartório pelo prazo fixado no ajuste.
Ficam as partes, desde já, advertidas de que a obrigação será reputada cumprida caso não se manifestem nos autos em até trinta dias após o vencimento do prazo fixado para cumprimento da transação.
Não havendo interesse recursal, conforme artigo 1.000 do CPC, certifiquem o trânsito em julgado desta sentença.
ALEXANDRE CESAR RIBEIRO Juiz(a) de Direito Designado -
04/09/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:34
Homologada a Transação
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02/09/2025 15:06
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 01/10/2025 10:10. Refer. Evento 2
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02/09/2025 15:01
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 11:14
Juntada de Petição
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29/08/2025 10:56
Juntada de Petição
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28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/08/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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22/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 22:46
Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
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15/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/08/2025 14:49
Juntada de Petição
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31/07/2025 10:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/07/2025 09:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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30/07/2025 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 10:43
Juntado(a)
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28/07/2025 11:01
Juntado(a)
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25/07/2025 15:11
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 01/10/2025 10:10
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25/07/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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