29/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020605-13.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leane Marques do Nascimento - Considerando o teor da petição de fl. 54 e dispensada a manifestação da parte ré, conforme Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente).

Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09).

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: LEANDRO FRANCOIS DE ALMEIDA (OAB 417950/SP)
20/08/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
15/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 11:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:45

Mudança de Magistrado
13/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
02/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:41

Mudança de Magistrado
01/05/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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