08/09/2025 01:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028269-50.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vera Lucia Teles da Silva -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 48). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 74 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ALMEIDA E UTRILA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17966/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 01:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:41

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/06/2025 18:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
13/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:10

Determinada Expedição de Precatório/RPV
10/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:45

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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