01/09/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1202660-20.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilmar Gonçalves Soares - BANCO PAN S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:46

Ato ordinatório
28/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 10:38

Conclusos para julgamento
20/02/2025 21:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:00

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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