14/09/2025 02:56

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:15

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 07:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034342-57.2023.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vitoria Soares Cabral -

Vistos. 1.

Fls. 139/182: Recebo como emenda à inicial.

Diante dos documentos juntados (fls. 140/143), retifico de ofício o valor da causa para R$91.000,00.

Dou por regular a inicial. 2.

Com o advento do Novo CPC (Lei nº 13.105/2015), nele se disciplinou regras procedimentais para a ação de usucapião somente nos artigos 246, §3º, e 259, I.

De resto, impor-se-á determinar as medidas e providências necessárias, de modo a se chamar aos autos todos aqueles que possam ter interesse da demanda, a se evitar nulidade formal ou material.

Diante disso: - citem-se os confrontantes; eventuais ocupantes e possuidores; a pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imóvel; aqueles que porventura ostentem, junto ao registro imobiliário, qualquer direito gravado sobre o bem, a constar expressamente no instrumento citatório o prazo para CONTESTAÇÃO, que é de 15 dias, e as advertências do artigo 344 do Código de Processo Civil; - consigne-se expressamente no mandado que deverá o Oficial de Justiça percorrer as divisas declaradas do imóvel e certificar tal fato, bem como se os confrontantes, eventuais ocupantes e possuidores porventura encontrados coincidem com aqueles descritos na inicial, ou, caso existam outros, nominá-los, apontando eventuais divergências com o descrito na inicial, memorial descritivo e planta; - em se tratando de processo digital, a União, Estado e Município, bem como autarquias e fundações de qualquer dos entes retro, a intimação ou citação deverá ser realizada por via de portal eletrônico, com o prévio cadastramento junto ao sistema SAJ (quanto ao prazo para manifestação/defesa, a se observar a regra do artigo 183 do CPC), para que se manifestem quanto ao interesse ou desinteresse na causa.

Quanto ao edital (art. 246, §3º, e 259, I, ambos do CPC dos réus em local incerto e dos eventuais interessados), por medida de economia, para sua expedição, aguarde-se primeiro sejam realizadas as diligências pessoais, para que se verifique se haverá a necessidade de citação ficta de alguém específico, para aproveitamento de uno ato processual.

Intime-se. - ADV: PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP)
02/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
24/10/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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