TJSP - 0003440-09.2020.8.26.0291
1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003440-09.2020.8.26.0291 (processo principal 0003925-87.2012.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maciel Passin Ruiz - FERREIRA & SHIBATA IMOBILIÁRIA LTDA - Alvará(s) expedido(s) e disponível(eis) no sistema e-SAJ para impressão e demais providências. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), KARINA GONÇALVES SHIBATA FERREIRA (OAB 348612/SP), MARCEL AMORIM FONTES DA SILVA (OAB 226681/SP) -
27/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 14:52
Expedição de Alvará.
-
23/08/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 07:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003440-09.2020.8.26.0291 (processo principal 0003925-87.2012.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maciel Passin Ruiz - Ferreira & Shibata Construtora Eireli -
Vistos.
Expeça-se Alvará de levantamento eletrônico ao CESSIONÁRIO, nos termos dos Comunicados 318/2023 e 744/2023, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada Constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106.
Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.
Decorrido o prazo de 30 dias, diga o(a) exequente se os valores levantados no(s) incidente(s) satisfazem integralmente a obrigação, ficando certo que, na falta de manifestação, o que será certificado pela serventia, os autos deverão voltar conclusos para extinção com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), MARCEL AMORIM FONTES DA SILVA (OAB 226681/SP), KARINA GONÇALVES SHIBATA FERREIRA (OAB 348612/SP) -
20/08/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 16:14
Expedição de Alvará.
-
12/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 15:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rayner da Silva Ferreira (OAB 201981/SP), Marcel Amorim Fontes da Silva (OAB 226681/SP), Karina Gonçalves Shibata Ferreira (OAB 348612/SP) Processo 0003440-09.2020.8.26.0291 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maciel Passin Ruiz -
Vistos.
Fls. 248: Defiro o quanto solicitado.
Retifique-se o polo ativo da demanda a fim de incluir o cessionário FERREIRA & SHIBATA CONSTRUTORA EIRELI como terceiro interessado (credor).
Observo que os incidentes de requisição de precatório/RPV foram expedidos em nome da parte autora e de seu advogado.
Assim, deverá ser respeitado o destacamento dos honorários contratuais, e observado pela Serventia o nome do cessionário quando da expedição da guia de levantamento dos valores depositados em nome do autor-cedente.
Oficie-se ao TRF3, no modelo disponibilizado no Comunicado 04/2022 -UFEP, nos termos do disposto no artigo 21 da Resolução 458/2017 do CJF, comunicando a cessão de crédito ocorrida nos autos do ofício requisitório protocolado sob o número nº *, sendo esta realizada pelo requerente principal (x ) / requerente de honorários contratuais ( ), referente ao montante total (x ) / parcial ( ) a ele cabível, para as providências cabíveis naquela Corte: "Art. 21.
Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente" (g.n).
Intime-se. -
17/08/2023 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 08:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 07:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2023 07:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 10:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 15:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/01/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 09:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 07:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2022 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2022 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 16:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2022 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2022 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2022 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2022 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 19:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2022 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2022 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2022 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2022 12:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/01/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/01/2022 00:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 07:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2021 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2021 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2021 13:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2021 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2021 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2021 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 12:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2021 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2021 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2021 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2021 09:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 07:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2021 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2021 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2021 04:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2021 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2021 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2021 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2021 11:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2021 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2021 11:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2021 15:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2021 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2021 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2021 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2021 21:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:49
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 23:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2021 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2021 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 08:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 23:07
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2020 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2020 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2020 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2020 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2020 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2020 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2020 13:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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