09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0050037-85.2024.8.26.0100 (processo principal 1126031-73.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jacira Maria de Souza - Efigenia de Jesus -

Vistos.

ACOLHO os embargos de declaração interpostos, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC.

Melhor compulsando os autos, verifico que houve impugnação à gratuidade da justiça conferida à parte executada, nos termos da manifestação de fls. 198/207, tendo a parte exequente acostado aos autos cópia da declaração de imposto de renda da executada que aponta no exercício de 2024 um total de rendimento tributáveis no importe de R$51.192,01 e bens e direitos no valor de R$1.675.525,98 (fls. 208/218).

A exequente, por sua vez, alega que houve drástica e abrupta alteração de sua capacidade financeira, fazendo jus ao benefício.

Ante o exposto, em que pesem os documentos de fls. 182/195, para melhor análise acerca do preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade da justiça, defiro o prazo de 5 dias para que a parte executada junte aos autos cópia integral da última declaração de renda prestada à Receita Federal, sob pena de revogação do benefício concedido.

Intimem-se. - ADV: MARCELA CRISTINA DE SOUZA ROSSETTO (OAB 416421/SP), PATRICIA HESSELBARTH GONZALEZ VALCARCE (OAB 409964/SP), GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN (OAB 408288/SP), LYCIA MARIA FIRMO GUERREIRO (OAB 409245/SP)
26/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:01

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 17:41

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:46

Ato ordinatório
12/04/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
09/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:34

Penhora Deferida
07/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 00:05

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:36

Suspensão do Prazo
17/12/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:04

Ato ordinatório
12/12/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:38

Ato ordinatório
28/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:12

Expedido Alvará de Levantamento
28/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:14

Ato ordinatório
13/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2024 13:25

Bloqueio/penhora on line
11/11/2024 10:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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