27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 10:00

Conclusos para decisão
21/08/2025 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1091112-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Anderson Cesar Gonçalves - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido apenas para DETERMINAR que a taxa de administração seja aplicada de forma proporcional ao tempo de efetiva permanência do autor no grupo; e DECLARAR NULAS as cláusulas penais/multas contratuais por ausência de comprovação de prejuízo efetivo ao grupo; DETERMINAR que a devolução dos valores ocorra nos termos do Tema 312 do STJ, com: Correção monetária pelos índices do TJSP desde cada desembolso (Súmula 35, STJ) Juros de mora de 1% ao mês a partir de 30 dias após contemplação/encerramento Dedução apenas da taxa de administração proporcional Dada a sucumbência reciproca, cada parte arcara com metade das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEANDRO CESAR PINHO (OAB 452477/SP)
19/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 04:26

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:26

Expedição de Carta.
02/07/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2025 08:41

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500239-42.2024.8.26.0210

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcus Vinicius da Silva Santos

Advogado: Julio Cesar Alves de Almeida Martins Cri...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1500239-42.2024.8.26.0210

Luiz Carlos Francisco

Marcus Vinicius da Silva Santos

Advogado: Helio Ribeiro Trinque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1007035-91.2025.8.26.0624

Olivaldo Francisco Laurenco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucimar Cordeiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0000645-95.2025.8.26.0439

Rodrigo Leandro Mussi

Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Advogado: Rodrigo Leandro Mussi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1004936-89.2024.8.26.0655

Banco Bradesco S/A

Josue S. Goncalves Transportes ME

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:05

Exibir Processo