08/09/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1061779-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nilton Bezerra da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: REGINALDA BIANCHI FERREIRA (OAB 220762/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/03/2025 03:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2025 05:07

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
31/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
20/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
20/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 07:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/12/2024 01:05

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:29

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:42

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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