27/06/2025 11:20

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:56

Ato ordinatório
04/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:52

Ato ordinatório
06/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
21/10/2024 15:19

Ato ordinatório
27/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:58

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:55

Ato ordinatório
09/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
20/02/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 12:37

Expedição de Mandado.
30/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 14:06

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:13

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1021116-26.2023.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - V. 1.

Uma vez que não considero ser caso de "segredo de justiça" (CPC, art. 189), inexistindo, ademais, pedido expresso a esse respeito na petição inicial, determino que se proceda a retirada da tarja respectiva. 2.

Sem prejuízo, porque comprovada a instituição de alienação fiduciária em garantia, o inadimplemento e a constituição em mora do(a) réu(ré), provada por notificação extrajudicial, protesto de título e/ou carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante dele seja a do próprio destinatário, defiro a medida liminar pleiteada na petição inicial.

Expeça-se mandado, contendo as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, requisitando-se auxílio de força policial (CPC, 536, § 1º) e ficando também exarada ordem de arrombamento (CPC, artigo 846), tudo se necessário for, para fins de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, que deverá ser depositado nas mãos de depositário(s) indicado(s) pelo(a) autor(a). 3.

Cinco dias após executada a medida liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do(a) credor(a) fiduciário(a), cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome dele(a), ou de terceiro por ele(a) indicado(a), livre do ônus da propriedade fiduciária. 4.

Executada a medida liminar, cite-se o(a) réu(ré) para, em quinze dias, sob pena de revelia, apresentar resposta, consignando no mandado de citação as demais advertências legais (CPC, arts. 344, 355, II, e Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 4º). 5.

Em cinco dias, contados da execução da medida liminar, se o quiser, o(a) réu(ré) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese na qual o bem objeto da alienação fiduciária em garantia lhe será restituído livre do ônus, no entanto, neste caso, a eventual resposta deverá limitar-se à alegação de ter havido pagamento a maior e desejo de restituição, conforme dispõe o § 4º do art. 3º do Decreto-lei nº 911, de lº outubro de 1969, na redação dada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. 6.

O pagamento da dívida pendente, segundo o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 10.931/04, deverá observar os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário(a) na petição inicial, sob pena de invalidade. 7.

Cumpra-se o disposto nos §§ 9º a 11, conforme o caso, ambos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014. 8.

Nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, o(a) réu(ré), por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e os respectivos documentos. 9.

Comprovado pela autora o recolhimento da quantia de R$ 34,26 (trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para efetivação da pesquisa/bloqueio postulado às fls. 02, letra "b", em consonância com o Provimento CSM n.º 2.684/2023, providencie-se o imediato bloqueio do veículo junto ao sistema RENAJUD.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado.

Dilig.

Int.
23/08/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 19:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001617-02.2023.8.26.0477

Em Segredo de Justica

Advogado: Lorraynne Yasmim Ferreira Manzon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1000033-42.2016.8.26.0218

Sonia Maria Macedo Ferrreira Leite

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Eduardo de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2016 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000500-74.2023.8.26.0547

Ith Educacional Eireli

Priscilla Gobi Scudeller

Advogado: Milene Saldanha Gomes Martino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 07:25

Exibir Processo

Processo nº 1002090-38.2022.8.26.0601

Heracliton Aparecido Baldo

Cecilia Benedita Botacin Costa

Advogado: Dayane Aline Gandini Oliani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1002090-38.2022.8.26.0601

Aline Aparecida de Oliveira

Juizo da Comarca

Advogado: Dayane Aline Gandini Oliani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo