22/05/2025 13:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 13:03

Baixa Definitiva
22/05/2025 12:55

Trânsito em julgado
14/04/2025 09:34

Prazo
10/04/2025 18:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:19

Expedido Certidão
08/04/2025 10:19

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 10:01

Expedido Certidão
01/04/2025 02:38

Acórdão registrado
31/03/2025 20:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 20:43

Julgado virtualmente
28/03/2025 08:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 14:28

Juntada de petição
28/02/2025 14:28

Expedido Termo
19/07/2024 16:15

Conclusos para o Relator
02/07/2024 11:07

Prazo
02/07/2024 00:00

Publicado em
01/07/2024 22:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/07/2024 14:24

Expedido Certidão
01/07/2024 14:24

Prazo Intimação - 10 Dias
01/07/2024 09:28

Expedido Certidão
27/06/2024 18:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/06/2024 10:51

Despacho
30/01/2024 00:00

Publicado em
26/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/01/2024 09:13

Expedido Certidão
24/01/2024 17:08

Juntada de petição
24/01/2024 17:08

Expedido Termo
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 17:28

Expedido Termo de Intimação
23/01/2024 10:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2024 09:35

Distribuição por Competência Exclusiva
18/01/2024 19:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/01/2024 10:39

Processo Cadastrado
17/01/2024 15:36

Processo encaminhado para outra Seção
17/01/2024 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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