03/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005236-05.2023.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Reinaldo Alexandre Dias de Carvalho Junior - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC e condeno a parte autora a arcar com custas, despesas e verba honorária da parte ré no valor de R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, § 8º do CPC, pendente a cobrança nos termos do art. 98 §§2º e 3º do CPC, observada a restituição de valores dispendidos em perícia nos próprios autos conforme entendimento do STJ, ao julgar o REsp nº 1.823.402/PR e o REsp 1.824.823/PR, (Tema Repetitivo 1044): Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91." P.I, o INSS pelo Portal Eletrônico.

Catanduva, 02 de setembro de 2025.

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP)
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:58

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:46

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:15

Ato ordinatório
05/05/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 17:36

Expedição de Ofício.
09/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:20

Expedição de Ofício.
12/08/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
01/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2023 16:26

Conclusos para decisão
27/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:13

Expedição de Mandado.
17/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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