02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000201-09.2024.8.26.0042 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Altinópolis - Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Jose Aparecido dos Santos e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM - RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA - DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DOS TRANSTORNOS VIVENCIADOS, ESPECIALMENTE PELA PRESENÇA DE CRIANÇA PEQUENA PRIVADA DE ITENS ESSENCIAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - João Paulo dos Santos (OAB: 387943/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:03

Distribuído por sorteio
04/07/2025 09:24

Processo Cadastrado
01/07/2025 16:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004380-88.2024.8.26.0299

Aparecida Silva de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0002109-60.2025.8.26.0438

Luis Henrique Lamonato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniela Leal Merli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1032618-72.2018.8.26.0576

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Marcio Eduardo Palka

Advogado: Ricardo Lemos Prado de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2022 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0001258-46.2024.8.26.0441

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Alicio Pereira da Silva

Advogado: Gabriele Bianchini de La Fuente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2019 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1000201-09.2024.8.26.0042

Jose Aparecido dos Santos

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Joao Paulo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 17:03

Exibir Processo