02/12/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:10

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:09

Expedição de Ofício.
31/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 17:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
04/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:17

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:58

Juntada de Ofício
11/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 17:24

Juntada de Mandado
11/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:46

Expedição de Mandado.
31/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caroline Laverdi Colin (OAB 241014/SP) Processo 0000088-38.2019.8.26.0498 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Francisco Colin - Desta feita, ante a aquiesciência ministerial, ALTERO a pena remanescente da prestação de serviços à comunidade para a pena pecuniária, nos termos do art. 148, da LEP, conforme pleiteado pelo sentenciado.

Da leitura da sentença de fls. 8/12, extrai-se que a presente execução é referente à sonegação fiscal da ordem de R$ 20.663,48, praticada pela empresa da qual o sentenciado é sócio.

Não há comprovação de eventual modificação da condição financeira e econômica do apenado.

Desta feita, fixo a prestação pecuniária no importe de 05 (cinco) salários mínimo.

Intime-se o sentenciado, pessoalmente e na pessoa de sua advogada, para que efetue depósito, referente a 5 (cinco) Salários Mínimo em CONTA JUDICIAL, nos termos do Prov.

CG 01/2013 do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo para tanto comparecer em cartório no horário das 12h30 min até antes das 16 horas, munido de CPF.

Desde já autorizo o parcelamento da pena em 10 (dez) parcelas.

O recolhimento deverá ser efetuado em 10 (dez) dias contados da intimação.

Os recolhimentos seguintes, mês a mês, nos meses subsequentes O executado deverá APRESENTAR nos autos o comprovante de recolhimento de cada parcela, ficando ADVERTIDO de que a não apresentação de qualquer comprovante importará em presunção de não recolhimento, com a conversão da prestação pecuniária em pena privativa de liberdade (art. 44, § 4º CP c/c art. 181 LEP).

Ciência ao MP.

Intime-se.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:04

Expedição de Ofício.
25/04/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:07

Juntada de Mandado
10/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:19

Juntada de Ofício
06/02/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
27/11/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 05:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 04:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 14:20

Expedição de Ofício.
05/02/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 21:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:40

Expedição de Ofício.
01/11/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 22:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 22:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 15:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 15:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2019 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 17:24

Juntada de Mandado
19/02/2019 18:14

Expedição de Ofício.
19/02/2019 18:14

Expedição de Ofício.
05/02/2019 11:41

Expedição de Mandado.
31/01/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 16:52

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:41

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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