09/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003828-95.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claudeny Matos Silva - Mayara Soares de Lara - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.I.C.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.

Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

Nada Mais. - ADV: LUCAS BURAI ODONE (OAB 507898/SP), GIOVANA CARVALHO MARGUTI (OAB 402686/SP)
03/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 05:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:13

Expedição de Carta.
25/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:21

Ato ordinatório
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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