10/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 20:51

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:50

Prazo
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106644-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Brotas - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravada: Tais Aparecida Tomazini Jesuino e outros - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

INCONFORMISMO INSISTINDO NA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CDHU, BUSCANDO VERIFICAR SE OS IMÓVEIS FORAM FINANCIADOS, QUAL A NATUREZA DA APÓLICE E A SEGURADORA RESPONSÁVEL, CONTRATOS JÁ LIQUIDADOS, ILEGITIMIDADE ATIVA EM RAZÃO DE NÃO SEREM OS MUTUÁRIOS ORIGINÁRIOS, EXCESSO DE EXECUÇÃO, IDONEIDADE DO SEGURO GARANTIA, INAPLICABILIDADE DAS PENALIDADES DO ART. 523, § 1º, DO CPC.

DESCABIMENTO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS E LEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES-AGRAVADOS.

A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE A RESPEITO DA CONTRATATAÇÃO E A LEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES ESTÃO BEM DELIMITADAS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

SEGURO FIANÇA.

GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO CONFIGURA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, POR CONSEQUÊNCIA, NÃO EXIME O EXECUTADO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRECEDENTES.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONTAGEM PRO RATA DIE PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS.

DESCABIMENTO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 132, § 3º DO CC E ART. 2º DA LEI 810/49.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Thiago Henrique Ramos Desen (OAB: 390828/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:22

Acórdão registrado
26/08/2025 16:45

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 16:28

Prazo
28/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Publicado em
21/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/04/2025 17:46

Sem efeito suspensivo
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:25

Distribuído por competência exclusiva
09/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/04/2025 15:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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