02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000190-65.2025.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: LG Electronics de São Paulo LTDA - Recorrido: Camilo Gil da Costa - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AQUISIÇÃO DE TELEVISÃO COM DEFEITO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR (ARTS. 14, 6º, VIII, E 18 DO CDC) - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ALEGAÇÃO DE DANO FÍSICO NÃO COMPROVADA PELA RÉ - RESSARCIMENTO DEVIDO - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DEFEITUOSO PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ART. 884 DO CC) - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA IMPOR A RESTITUIÇÃO DO BEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: 63513/MG) - Jean Maurício Menezes de Aguiar (OAB: 189387/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:04

Prazo
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:48

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:49

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 08:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:53

Distribuído por sorteio
04/08/2025 09:54

Processo Cadastrado
30/07/2025 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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