TJSP - 0000169-29.2023.8.26.0180
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Espirito Santo do Pinhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000169-29.2023.8.26.0180 (processo principal 1001318-48.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernando de Oliveira e Silva Confecções Me - Adercio Leite de Carvalho -
Vistos.
Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
Homologo a desistência ao recurso de fl. 473/476 e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls. 481/183).
No mais, fica o exequente ciente de que deverá informar nos autos quando do cumprimento integral da avença, sob as penas da lei.
Em caso de descumprimento deverá o exequente informar nos autos para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.
Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Quanto ao mais, aguarde-se o cumprimento da avença, certificando-se.
P.I.C. - ADV: DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 450543/SP), DANILO CARVALHO CARLIM (OAB 150856/MG), FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP) -
02/09/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:04
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
26/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 19:37
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
22/07/2025 13:49
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 20:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/05/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/05/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 21:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 13:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/12/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:11
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
13/11/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 08:31
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:10
Ato ordinatório
-
08/11/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 09:38
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
31/10/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 08:16
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 09:13
Bloqueio/penhora on line
-
13/09/2023 06:53
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 12:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/04/2023 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/04/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2023 09:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/04/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 09:09
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
17/03/2023 12:27
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 16:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/02/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 13:31
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 13:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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