03/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:13

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000229-71.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fidelcino Rodrigues Moitinho - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. -

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se ofício com cópias destes autos ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais condutas criminosas praticadas pela requerida ou seus prepostos, nos termos dos arts. 171, especialmente § 4º, 288, 298 e 304 do Código Penal, na forma determinada no V.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b-1 Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ.

Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática.

Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/10/2024 16:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:49

Realizado Cálculo
04/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 08:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2024 16:55

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 04:09

Suspensão do Prazo
03/04/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:02

Juntada de Certidão
05/03/2024 20:06

Expedição de Carta.
04/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:04

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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