01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2105049-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Caieiras - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Valentin Santiago Silva e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETÉRITO PRONUNCIAMENTO QUE, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, ACOLHERA PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA OPERADORA PARA LIMITAR A MULTA EM R$100.000,00 - LIMINAR QUE INSTARA A AGRAVANTE A DISPONIBILIZAR O TRATAMENTO DE QUE NECESSITA O RECORRIDO, ACOMETIDO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO PELO AGRAVADO NA AÇÃO PRINCIPAL QUE ACARRETOU A REVOGAÇÃO DA LIMINAR - PROVIMENTO DO APELO INTERPOSTO PELO MENOR - RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PRAZO ANOTADO - “ASTREINTES” EM PATAMAR ADEQUADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Isadora Osti de Medeiros (OAB: 366345/SP) - 4º andar
25/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/05/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:22

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:15

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 16:32

Liminar
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:57

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 15:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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