11/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501102-22.2025.8.26.0320 - Inquérito Policial - Receptação - VICTOR BATISTA DA SILVA -

Vistos. Às fls. 109/110 houve homologação do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

Assim, a par da juntada de início de pagamento às fls. 118/119 e 128, tornem ao MINISTÉRIO PÚBLICO a fim de manifestar quanto à distribuição de Execução de ANPP e a respectiva comunicação do número dos autos nos termos do Art. 379-B, §1º das NSCGJ, providenciando, a serventia, o necessário, conforme art. 379-D das NSCGJ, que assim dispõe: "379-D.

Recebida a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, o juízo competente anotará, para a parte beneficiada pelo acordo, no histórico de partes, o evento Cód. 18 - Início da Execução - Acordo de Não Persecução Penal, inserindo no complemento o número do processo de execução. § 1º Na hipótese de todas as partes passivas serem beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar-se-á a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente - Acordo de Não Persecução Penal. § 2° Nos casos em que o acordo não beneficiar todas as partes passivas, após o recebimento da comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal e anotação do evento em relação às partes beneficiadas, deverá ser removida a cópia do processo da fila Ag.

Início da Execução - ANPP, prosseguindo se o andamento nos autos principais. § 3º Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, contados da data de homologação do acordo, o ofício de justiça deverá, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação." - ADV: CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:22

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:54

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:21

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:15

Expedição de Mandado.
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/05/2025 15:23

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:22

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 10:29

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/05/2025 17:39

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:44

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
07/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:48

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
18/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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