02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004812-42.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Recorrido: Danilo Ferreira da Silva - Recorrida: Maria Leme Toth - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE REEMBOLSO EM RAZÃO DE DEVOLUÇÃO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA DE E-COMMERCE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Mauricio Pereira de Lima (OAB: 221708/SP) - Rodrigo Santos Uno Lima (OAB: 221768/SP) - Daniela Aparecida Rodrigues de Toledo (OAB: 328542/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:04

Prazo
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:28

Distribuído por sorteio
15/07/2025 15:30

Processo Cadastrado
11/07/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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