03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000444-30.2025.8.26.0334 (processo principal 1000060-26.2020.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Rafael Tresso Bussolotti Sociedade Individual de Advocacia - Deubler Barbosa de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 2.1- Expeça-se MLE em favor do exequente, dos valores depositados nos autos, conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ). 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ).

O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)
02/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000444-30.2025.8.26.0334 (processo principal 1000060-26.2020.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Rafael Tresso Bussolotti Sociedade Individual de Advocacia - Deubler Barbosa de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - Fls. 55/57: Manifeste-se o exequente. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
28/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
13/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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