20/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011446-25.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nivaldo da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação de inexigibilidade de débitos c/c indenização por danos morais em que o Autor afirmou que a substituição do medidor de energia ocorrida em abril de 2023 que ocasionou consumo anômalo e cobranças excessivas.

A concessionária ré, entretanto, informou que a troca do equipamento se deu somente em 04/08/2022, o que revela divergência relevante acerca do marco temporal do fato central da controvérsia.

Tal definição é essencial para a correta delimitação dos pontos controvertidos, para a eventual perícia e para a adequada instrução do feito.

Diante disso, determino a intimação da concessionária ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a data da substituição do medidor indicada na inicial, esclarecendo se de fato houve intervenção em abril/2023 conforme alegado pela parte requerente, juntando, se possível, documentos comprobatórios.

Após, tornem conclusos para possível saneamento e organização do feito.

Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
08/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.
05/12/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 01:54

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 00:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:04

Expedição de Carta.
04/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 13:18

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:24

Conclusos para decisão
03/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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