TJSP - 1036830-57.2024.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

BEL MICRO TECNOLOGIA S/A

CNPJ: 71.052.559/0001-03

Advogados

CAROLINE PALERMO

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE OSASCO DRT 14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1036830-57.2024.8.26.0405; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1036830-57.2024.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Bel Micro Computadores Ltda; Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador)

  • 12/08/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 02:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/03/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/03/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/02/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2025 17:07

    Julgada improcedente a ação

  • 25/01/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 08:49

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 01:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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