12/09/2025 01:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000587-19.2022.8.26.0233/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilmar Pereira Oliveira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas, pela isenção legal.

Honorários advocatícios englobados.

Informe o advogado se o beneficiário é isento de imposto de renda, caso ainda não tenha feito, juntando os documentos comprobatórios.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 744/2023(Processo Digital nº 2019/00192372), nos processos de competência delegada da Justiça Federal devem ser realizados na Caixa Econômica Federal, conforme art. 1.105 das NSCGJ.

Ainda, conforme item 4 do Comunicado Conjunto nº 318/2023, é obrigatória a utilização do alvará eletrônico para levantamento de valores nesses processos de competência delegada, devendo ser observados os procedimentos abaixo listados: - Depósitos judiciais que tenham sido feitos equivocadamente no BANCO DO BRASIL: Intimar o advogado para indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda /// Após, expedir Alvará eletrônico,Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil /// Constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106; Encaminhar para o [email protected],sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail;/// Identificar o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 Nome da Vara Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. - Depósitos judiciais que tenham sido feitos na Caixa Econômica Federal: Intimar o advogado para indicar se o beneficiário é isento do imposto de renda ///Após, expedir alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento Parte Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento Procurador Competência Delegada /// Constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106.Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores.

Sendo o caso de natureza acidentária, apresente formulário para expedição de MLE.

Certifique-se, de imediato, o trânsito, ante o desinteresse recursale arquive-se este incidente, com baixa Finda a fase de cumprimento de sentença, lance-se a movimentação de baixa e arquivamento no processo principal pelo sistema SAJ.

P.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: BERKENBROCK MORATELLI SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1358/SC)
01/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:53

Expedição de Ofício.
04/05/2025 07:29

Suspensão do Prazo
16/02/2025 10:57

Suspensão do Prazo
24/11/2024 20:11

Suspensão do Prazo
08/04/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/03/2024 08:35

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
04/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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