08/09/2025 14:35

Autos no Prazo
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:05

Processo Suspenso por 1 ano
05/09/2025 11:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016221-97.2020.8.26.0506 (processo principal 1014495-47.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ativa Service Ltda - Viação Uberabense Ltda - Epp e outro -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC.

Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: JORGIANO ALVES MORAIS FILHO (OAB 43334/MG), RIANE DE CASTRO MORAIS (OAB 147131/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:52

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:08

Juntada de Ofício
07/08/2024 12:08

Juntada de Ofício
07/08/2024 12:08

Juntada de Ofício
04/07/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 16:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
07/10/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/03/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.
15/08/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:27

Penhora Deferida
25/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
01/07/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.
24/06/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 15:52

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2021 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2021 22:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 09:59

Expedição de Carta.
13/12/2021 09:57

Expedição de Carta.
25/10/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 14:47

Proferido Despacho
26/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 17:44

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 12:41

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 18:38

Decisão
28/06/2021 18:24

Conclusos para decisão
25/06/2021 07:55

Conclusos para despacho
09/06/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 23:08

Suspensão do Prazo
30/05/2021 05:00

Suspensão do Prazo
28/04/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 15:23

Bloqueio/penhora on line
08/03/2021 13:22

Conclusos para despacho
23/02/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.
02/02/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 15:00

Decisão
23/10/2020 16:23

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 16:44

Expedição de Carta.
27/08/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 17:53

Proferido Despacho
21/08/2020 13:08

Conclusos para despacho
20/08/2020 11:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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