20/08/2025 11:00

Prazo
20/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046976-45.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcus Vinicius Pina Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Dr.

Consulta Centro Médico Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELAÇÃO DO AUTOR.- CONTRARRAZÕES.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO RECURSAL.

O ARGUMENTO DEDUZIDO NA APELAÇÃO CONSTOU DA RÉPLICA APRESENTADA PELO AUTOR.

PRELIMINAR AFASTADA.- PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

ALEGAÇÃO DE ERRO NA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EQUÍVOCO.

O AUTOR NÃO JUNTOU O EXAME E NEM O LAUDO REALIZADO PELA RÉ, CONTEXTO EM QUE NÃO É POSSÍVEL VERIFICAR SE ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM A SOLICITAÇÃO MÉDICA (FLS. 22).

IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA FALHA APONTADA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA.

AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES INICIAIS.

HIPOSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A INVERSÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DA SIMPLICIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA C.

CÂMARA.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Kochman Jorge da Silva (OAB: 437947/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Vinícius de Oliveira Beserra (OAB: 418187/SP) - 5º andar
13/08/2025 11:01

Acórdão registrado
13/08/2025 10:02

AcórdãoFinalizado
12/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Não-Provimento
12/08/2025 13:30

Julgado
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:56

Despacho
30/07/2025 16:33

Ato ordinatório
30/07/2025 16:32

Ato ordinatório
30/07/2025 16:32

Ato ordinatório
29/07/2025 17:59

Inclusão em Pauta
23/07/2025 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 14:35

Processo Cadastrado
26/03/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031423-25.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Celia Neves de Lima

Advogado: Eder Severo de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1002671-18.2024.8.26.0008

Eduardo Odamir Bonora

Jose Carlos da Silva Junior

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 4006857-17.2025.8.26.0002

Diamante Desenvolvimento Imobiliario Ltd...

Veridiana Candida Batista

Advogado: Rubens Leonardo Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1007403-29.2025.8.26.0292

Parque Joinville

Joice de Fatima Barbosa de Moraes

Advogado: Roberta de Souza Cicuto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1046976-45.2023.8.26.0001

Marcus Vinicius Pina Martins

Dr. Consulta Centro Medico LTDA.

Advogado: Leonardo Kochman Jorge da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/12/2023 16:15

Exibir Processo