09/09/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023503-77.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Flávio Gentile - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap -

Vistos. 1.

Indefiro os pedidos de páginas 234/235, primeiro porque não há nenhuma determinação para a suspensão dos processos de conhecimento ou dos cumprimentos de sentença/acórdãos transitados em julgado, e que produziram coisa julgada formal e/ou material, envolvendo a parte ré-executada por conta do andamento da ADPF nº 1236, até mesmo porque, eventual decisão pelo Supremo Tribunal Federal não irá contra o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, o que é o caso desses autos. 2.

Em segundo lugar, se é certo que a execução deve fazer-se pelo modo menos gravoso para a parte executada (CPC/15, art. 806), também deve ser reconhecido que A execução é feita no interesse do exequente e não do executado (STJ, 1ª Turma, MC 1.488-SP, rel.

Min.

Garcia Vieira, j. 18/03/1999, DJU de 17/05/1999, p. 127), de modo que a parte exequente não pode ser tolhida do direito de buscar a satisfação do crédito dela e a existência de bens em nome daquela. 3.

Ainda que se alegue não tê-los, a suspensão da execução ou do cumprimento de título executivo judicial constitui faculdade da parte exequente e não da parte executada. 4.

Prossiga-se, no que couber e faltar, nos termos do despacho de páginas 215/216.

Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:25

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:24

Expedição de Carta.
23/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:10

Expedição de Carta.
10/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:27

Recebida a Petição Inicial
10/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
11/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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