02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019791-38.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Julio Cezar Alves de Araújo - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - DADO DE NATUREZA INFORMATIVA E REGULATÓRIA - AUSÊNCIA DE ILICITUDE - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - SISTEMA NÃO POSSUI CARÁTER RESTRITIVO - REGISTRO DE DÍVIDA EXISTENTES - INFORMAÇÃO ATUALIZADA E VERDADEIRA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Galvao do Amaral Neto (OAB: 56766/SC) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:21

Prazo
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
23/08/2025 17:06

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:28

Distribuído por sorteio
07/07/2025 11:54

Processo Cadastrado
03/07/2025 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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