12/09/2025 16:32

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:06

Prazo
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1031506-76.2020.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Solid Restaurante Ltda - Apelado: Thopgan Empreendimentos Imobiliários e Agropecuários Ltda. - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:27

Recurso Especial
28/05/2025 13:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:28

Prazo
25/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:35

Vista (Contrarrazões)
23/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:45

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 21:07

Acórdão registrado
13/03/2025 18:14

AcórdãoFinalizado
13/03/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:30

Não-Provimento
13/03/2025 13:30

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 11:19

Inclusão em Pauta
10/02/2025 15:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/12/2024 16:49

Processo Cadastrado
06/12/2024 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005820-36.2024.8.26.0650

Marlon Domingos Ramires

Adriana Agessi Ferreira

Advogado: Marlon Domingos Ramires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0002618-06.2012.8.26.0160

2 Irmaos Produtos de Petroleo LTDA

Gabriel Calil de Souza ME

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2012 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1004022-69.2019.8.26.0309

Wilson dos Santos Bueno

Jeferson Roque Bueno

Advogado: Nathalia Christina de Maria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0002081-83.2025.8.26.0053

Anesia Martins Tavares

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Moacir Aparecido Matheus Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2005 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1016884-95.2025.8.26.0007

Maria Elza de Fatima Martins

Banco Agibank S.A.

Advogado: Carlos Thadeu Silva Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 16:30

Exibir Processo