20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003041-56.2023.8.26.0323 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Paulo Augusto Pintor Spaleta (Justiça Gratuita) - Apelada: Cintia Diniz da Rocha Silva - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BEM MÓVEL.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE VEÍCULO.

APELANTE QUE CEDEU SEU NOME PARA O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO E SE COMPROMETEU A TRANSFERIR A TITULARIDADE PARA A APELADA ASSIM QUE QUITADO O PREÇO.

OBRIGAÇÃO QUE SE IMPÕE.

MULTA DIÁRIA DEVIDA.

DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E LIMITAÇÃO DA ASTREINTE.

NECESSIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Helena dos Santos Raymundo Leo (OAB: 234105/SP) - Maicon Hernandes Silva Ferreira (OAB: 484874/SP) - Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP) - 5º andar
13/08/2025 19:00

Acórdão registrado
13/08/2025 17:47

AcórdãoFinalizado
12/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:30

Provimento em Parte
12/08/2025 13:30

Julgado
30/07/2025 16:16

Ato ordinatório
30/07/2025 16:16

Ato ordinatório
30/07/2025 16:16

Ato ordinatório
29/07/2025 17:58

Inclusão em Pauta
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Despacho
09/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:46

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 16:45

Processo Cadastrado
27/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/11/2024 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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