12/09/2025 16:32

Vista (Contraminuta)
21/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:06

Prazo
20/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021996-38.2023.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Paulo Ricardo Rosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcos Aparecido Doná (OAB: 399834/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 18:19

Recurso Especial
06/06/2025 13:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:16

Prazo
21/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:56

Vista (Contrarrazões)
16/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:22

Prazo
08/05/2025 18:03

Unificação Pai
08/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:36

Julgado virtualmente
01/04/2025 19:28

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 19:44

Subprocesso Cadastrado
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 09:58

Prazo
26/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 18:06

Acórdão registrado
19/03/2025 13:23

Julgado virtualmente
14/03/2025 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:08

Distribuído por sorteio
21/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 09:21

Processo Cadastrado
20/02/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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