05/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002517-14.2024.8.26.0553 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo Anastácio - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Antonio Mendes - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO TEMA 1207 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - DESACOLHIMENTO - FOI DECIDIDO QUE A EXPRESSÃO “CINCO ANOS NO CARGO, NÍVEL OU CLASSE” DISPENSARIA O CUMPRIMENTO DE CINCO ANOS NO NÍVEL OU CLASSE APENAS, O QUE ESTÁ DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA 1.207 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Monique Rodrigues Silva Cavalcante Pereira (OAB: 435539/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 21:51

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
17/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 11:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:46

Despacho
04/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:14

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 19:02

RE - Despacho - Prejudicado
24/07/2025 19:02

Despacho
23/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
15/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:52

Despacho
11/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:49

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 11:27

Julgado Virtualmente
04/06/2025 21:57

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:33

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:57

Processo Cadastrado
02/06/2025 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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