30/04/2025 16:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:46

Expedido Certidão
30/04/2025 16:46

Trânsito em julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 15:46

Prazo
13/03/2025 13:02

Acórdão registrado
13/03/2025 12:42

Expedido Certidão
13/03/2025 11:51

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 15:38

Documento Finalizado
11/03/2025 13:30

Provimento
11/03/2025 13:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 11:01

Inclusão em Pauta
20/01/2025 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/01/2025 11:11

Despacho
02/10/2024 10:35

Juntada de petição
02/10/2024 10:35

Expedido Termo
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/09/2024 13:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/09/2024 10:55

Distribuição por Competência Exclusiva
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2024 14:29

Processo Cadastrado
19/09/2024 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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