10/09/2025 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004742-95.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Nilzo Cominetti Junior - Intimações ao Autor: 1- Decisão de fls. 430 "Ordem nº 2019/001485

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 20 de maio de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito"; e 2) Ato Ordinatório de fls. 440 "Fls. 432/439: Ciência ao requerente.

Nada Mais." - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP)
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:36

Remetido ao DJE para Republicação
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
07/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:25

Ato ordinatório
22/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 20:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 01:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:59

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 08:28

Suspensão do Prazo
20/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
02/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
24/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 09:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 20:00

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:09

Julgada Procedente a Ação
12/05/2023 10:59

Conclusos para julgamento
12/05/2023 02:16

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2023 03:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/04/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
30/03/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 18:26

Expedição de Ofício.
14/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
07/03/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:38

Conclusos para julgamento
02/03/2023 09:45

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 13:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:19

Ato ordinatório
13/12/2022 16:59

Expedição de Certidão.
24/09/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 00:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:24

Expedição de Carta.
09/09/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 13:58

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
05/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
03/06/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 18:03

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 17:04

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:02

Juntada de Ofício
27/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:43

Expedição de Certidão.
26/05/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:55

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 15:44

Conclusos para decisão
08/03/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
28/02/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 11:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:34

Ato ordinatório
19/02/2022 08:42

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:42

Expedição de Carta precatória.
10/02/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:30

Decisão
07/02/2022 16:34

Conclusos para decisão
01/12/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2021 10:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:01

Expedição de Certidão.
30/09/2021 17:01

Ato ordinatório
24/09/2021 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 19:14

Expedição de Certidão.
22/09/2021 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2021 09:18

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:01

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:01

Ato ordinatório
05/09/2021 09:08

Expedição de Certidão.
03/09/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 12:48

Conclusos para decisão
01/09/2021 12:46

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 10:23

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:11

Ato ordinatório
24/08/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 16:48

Conclusos para decisão
18/08/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2021 13:08

Expedição de Carta.
01/03/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 09:22

Expedição de Certidão.
11/09/2020 07:55

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 13:42

Expedição de Certidão.
08/09/2020 13:41

Decisão
04/09/2020 14:16

Conclusos para decisão
04/09/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2020 17:36

Expedição de Certidão.
14/08/2020 07:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 12:31

Expedição de Certidão.
11/08/2020 12:31

Ato ordinatório
18/07/2020 21:44

Suspensão do Prazo
17/07/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2020 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2020 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 04:35

Expedição de Certidão.
09/06/2020 19:58

Expedição de Carta.
05/06/2020 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2020 15:36

Decisão
04/06/2020 11:02

Conclusos para decisão
10/03/2020 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2020 05:26

Suspensão do Prazo
24/01/2020 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 09:35

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:31

Expedição de Certidão.
22/11/2019 13:31

Ato ordinatório
22/11/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 20:45

Juntada de Petição de Réplica
23/09/2019 10:26

Expedição de Certidão.
23/09/2019 10:25

Expedição de Certidão.
16/09/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 10:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 17:45

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:45

Ato ordinatório
12/09/2019 17:31

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:30

Ato ordinatório
12/09/2019 17:29

Expedição de Certidão.
04/08/2019 04:24

Suspensão do Prazo
10/06/2019 11:33

Expedição de Certidão.
10/06/2019 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 15:14

Ato ordinatório
03/06/2019 17:28

Expedição de Carta precatória.
31/05/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 17:36

Expedição de Certidão.
30/05/2019 16:35

Expedição de Mandado.
30/05/2019 16:24

Expedição de Certidão.
30/05/2019 16:18

Ato ordinatório
09/05/2019 11:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 15:50

Decisão
26/04/2019 11:42

Conclusos para decisão
25/04/2019 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 18:12

Decisão
27/03/2019 12:48

Conclusos para decisão
26/03/2019 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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