06/09/2025 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015521-66.2024.8.26.0576 (processo principal 1010944-28.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Gabriel Teixeira Cagnin -

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada por Gabriel Teixeira Cagnin contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença.

Fls. 199/200: A parte requerente noticia o cumprimento da obrigação por parte da requerida, requerendo a extinção do feito.

Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924,II, do CPC.

Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos.

P.I.C. - ADV: ROGER LUIS LIBONI (OAB 444266/SP)
27/08/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:00

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:07

Expedição de Carta.
05/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:34

Decisão Determinação
01/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
15/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:55

Ato ordinatório
04/05/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/04/2025 06:57

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
15/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:08

Decisão Determinação
07/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
02/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:44

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:00

Ato ordinatório
13/01/2025 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:06

Ato ordinatório
09/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:37

Ato ordinatório
19/12/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:39

Decisão Determinação
17/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:35

Ato ordinatório
17/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:55

Decisão Determinação
10/12/2024 16:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 06:50

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 21:36

Decisão Determinação
11/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:33

Ato ordinatório
11/10/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:47

Bloqueio/penhora on line
01/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:58

Ato ordinatório
13/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:07

Decisão Determinação
02/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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