06/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032341-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabricio Alves de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:31

Recebido o recurso
26/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:26

Mudança de Magistrado
25/08/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/08/2025 10:04

Mudança de Magistrado
20/08/2025 09:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/08/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 23:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 20:02

Expedição de Mandado.
07/08/2025 20:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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