01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009805-54.2024.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sumaré - Recorrida: Silvia Aparecida Rocha - Recorrido: Sumprev - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

JUÍZO DE MANUTENÇÃO NA FORMA DO ART. 19 § 6º DA LEI Nº 12.153/09.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL PARA REAPRECIAÇÃO DOS AUTOS À LUZ DO TENDO EM VISTA O TEMA Nº 139 DO STF.

A ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA RECURSAL QUE CONFIRMOU SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO DE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ PARA QUE FOSSEM OBSERVADAS A INTEGRALIDADE E A PARIDADE.

O ACÓRDÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 139 DO STF TENDO EM VISTA O INGRESSO DA PARTE AUTORA NO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL ANTES DA EC Nº 41/2003, NÃO SENDO OBJETO DE CONTROVÉRSIA NO LITÍGIO O PREENCHIMENTO DOS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA A APOSENTADORIA.

ACÓRDÃO MANTIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL PARA ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - Danielle dos Santos Marques Curciol (OAB: 272849/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Prazo
29/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 22:18

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:23

Prazo
27/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:51

Despacho
25/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:40

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 14:28

Prazo
06/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:31

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 17:31

Despacho
31/07/2025 17:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 15:57

Prazo
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:19

Despacho
04/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:22

Prazo
11/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:28

Julgado Virtualmente
06/06/2025 08:10

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 22:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio
22/05/2025 06:49

Processo Cadastrado
21/05/2025 21:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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